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PORTARIAS 228 E 229 SIT, DE 24-5-2011 (DO-U DE 27-5-2011) Revogação da Portaria 228 SIT/2011 pela Portaria 424 MTP, de 7-10-2021 Revogação da Portaria 229 SIT/2011 pela Portaria 2.770 MTP, de 5-9-2022