PROVIMENTO 62
(DJ-E 23-6-2017)
TRF-4ª Região
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Publicação

Dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

SUMÁRIO


TÍTULO I – DA CORREGEDORIA REGIONAL

Capítulo I – Da Organização e Composição

Capítulo II – Das Competências

Seção I – Do Juiz Auxiliar

Seção II – Da Assessoria

Seção III – Do Gabinete

Capítulo III – Do Registro e Classificação de Expedientes

Capítulo IV – Do Regime Disciplinar dos Magistrados Federais

Seção I – Das Reclamações e Representações

Seção II – Da Investigação Preliminar

Seção III – Da Sindicância

Seção IV – Do Processo Administrativo Disciplinar

Seção V – Do Pro...


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