PORTARIA 679 ME, DE 30-12-2019
(DO-U, Edição Extra, de 31-12-2019)

FERIADOS
Comemoração

ME divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2020

O ME – Ministério da Economia, por meio do referido Ato, divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Os feriados declarados em lei estadual ou municipal também serão observados pelas repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
A Portaria 679 ME/2019 destaca, inclusive, que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados nesta norma, poderão ser compensados, desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.
Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo.
Os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2020 são os seguintes: