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Mato Grosso e Sergipe são excluídos do Convênio ICMS 137/2002
Amapá e Mato Grosso poderão conceder crédito presumido para empresas de energia e de comunicação
Rio Grande do Norte é autorizado a conceder isenção de ICMS para embalagens usadas de agrotóxicos
Confaz altera regra que autoriza o Piauí conceder isenção do ICMS para projetos sociais
Espírito Santo é autorizado a conceder isenção do ICMS nas saídas para ZPE
Tocantins é autorizado a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
Confaz promove ajustes na relação de produtos que podem ser sujeitos à substituição tributária
Alterada regra que disciplina a emissão de documentos fiscais em via única
Pará é autorizado a conceder isenção de ICMS para serviços de transporte aquaviário
Confaz altera regras das obrigações acessórias relativas às operações com energia elétrica
Fixado novo cronograma para inclusão do Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD
RJ adotará procedimentos diferenciados para registrar o Fundo de Combate à Pobreza na GIA-ST
Alteradas disposições relativas à Escrituração Fiscal Digital
Confaz dispensa o destaque do ICMS nas remessas para demonstração, mostruário ou treinamento
Confaz aprova nova consolidação das regras para emissão da NFC-e
Aprovados novos procedimentos para uso da NF-e a partir de 1-2-2017
CFOPs para operações de demonstração e mostruário tem novas descrições
Confaz disciplina o uso do CFOP nas operações com mercadorias destinadas a mostruário
BA e MG concedem suspensão do ICMS para remessa de soja em grão
RS e SC alteram o regime especial para operações com aves, rações e insumos
AC e RO dispõe sobre o compartilhamento do posto de fiscalização de divisa interestadual
Goiás e Minas Gerais concedem suspensão do ICMS nas operações gado bovino
Fixados procedimentos para beneficiários da Zona Franca de Manaus com armazém em Ipojuca