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Município de SP proíbe a produção e comercialização de foie gras (fígado gordo de ganso ou pato)
CAT acrescenta item à relação de produtos eletroeletrônicos sujeitos à substituição tributária
CAT dispõe sobre a emissão de documentos fiscais para as operações com energia elétrica
Estabelecidos os procedimentos para concessão de isenção parcial do IPTU
Fixada base de cálculo do ICMS-ST para operações com produtos de limpeza
Alterada norma que trata do conforto dos motoristas nos locais de trabalho a céu aberto
Estabelecida norma relativa à impugnação de notificação de lançamento e auto de infração
Estado concede benefícios para o setor de fabricação de celulose
Governo aprova procedimentos regulatórios para exploração e produção de petróleo e gás natural
Disciplinada a emissão da Declaração de Imunidade Tributária
Secretaria de Fazenda altera regra para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico
CAT altera normas para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Prefeitura altera regras para emissão de certidões de incentivo fiscal
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Prefeito de São Paulo dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Prorrogado prazo para solicitação da Licença de Operação para empreendimentos de aquicultura
Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 5-6-2015
Alterados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Secretaria de Finanças disciplina a inclusão de débitos nos programas de parcelamento