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Revogado Ato que disciplinava a remessa de informações do setor de combustíveis
CAT disciplina a redução da base de cálculo do ICMS para empresas de call center
Governador suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30-10-2015
Regulamentadas normas que garantem o aleitamento materno no interior dos estabelecimentos
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Instituída a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros
Prefeito proíbe o transporte de passageiros em veículos particulares através de aplicativo
Estabelecidos os procedimentos para regularização de NF-e de Importação emitida incorretamente
Estabelecidas normas para emissão do CF-e de mercadorias da substituição tributária
CAT disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento
SP dispõe sobre a exclusão de azeites de oliva do regime de substituição tributária
Produtos da indústria de ferramentas são excluídos do regime de substituição tributária
Fazenda cria Núcleo de Serviços Especializados de São José dos Campos
CAT disciplina a emissão de documentos fiscais nos serviços pré-pago
Prefeitura regulamenta o tratamento especial para ME e EPP nas contratações públicas
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Município de São Paulo promove alterações nas alíquotas de ISS
CAT dispõe sobre as operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com programa de computador
Governo permite a apropriação integral do crédito de ICMS na aquisição de equipamento SAT