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Fazenda altera normas relativas à Escrituração Fiscal Digital
CAT ajusta valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Regime especial concedido aos estabelecimentos frigoríficos é prorrogado até 30-9-2016
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
SP dispõe sobre as operações com combustíveis e lubrificantes
Estado concede diferimento do ICMS na importação de etanol anidro
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de ferramentas
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST de produtos eletroeletrônicos
Divulgados os novos valores da base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios
Estado dispõe sobre a abertura de prazo para inscrição de novos projetos na Lei de incentivo fiscal
Prefeito regulamenta Lei que proíbe a comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal
SP fixa a base de cálculo da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas
SP dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento
Município altera normas relativas à comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico
Alteradas normas relativas à comunicação eletrônica por meio do domicílio eletrônico
CAT divulga a base de cálculo para operações com produtos de papelaria
Alteradas disposições relativas à substituição tributária de cerveja
CAT altera norma de reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos para deficientes
Fazenda republica ato que divulga os valores do IPVA para veículos usados
Fazenda altera os procedimentos para utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista
Reajustados os Pisos Salariais para 2016 no Estado de São Paulo
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso