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Certidões emitidas pela internet passam a ter 180 dias de validade
Acrescentado item à relação de produtos de papelaria sujeitos à substituição tributária
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de produtos alimentícios
PEP do ICMS: Disciplinados os procedimentos para liquidação dos débitos
Fazenda e PGE disciplinam os procedimentos para recolhimento de débitos no âmbito do PPD 2017
PPD 2017: Regulamentado o Programa de Parcelamento de Débitos
Estabelecidos procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Fisco esclarece sobre o ISS incidente na cessão de uso de programas de computador
Alteradas normas do Processo Administrativo Tributário e do tratamento tributário do IPVA
Aprovada a redução dos percentuais de multas e juros do ICMS
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Estabelecimentos deverão divulgar o serviço de Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher
Divulgadas as tabelas práticas para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Prefeitura regulamenta os procedimentos relativos ao licenciamento de obras
Alteradas normas relativas à emissão de documentos fiscais em via única
CAT dispõe sobre a utilização de crédito outorgado do ICMS em operações com carnes
Governo concede diferimento do ICMS nas saídas internas de óleos de petróleo
Prefeitura de São Paulo regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado
Aprovada Lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017
Fisco esclarece sobre a correção de débitos fiscais inscritos em dívida ativa
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fisco dispõe sobre a concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope