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Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2018
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 3 de novembro
CAT esclarece sobre o ICMS-ST de bens e mercadorias destinadas a consumo
Republicado Ato que dispõe a aquisição de táxi com isenção do ICMS
Republicado Ato que dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos para deficiente
Estado dispõe sobre a cassação de inscrição por fraude na revenda de combustíveis
CAT dispõe sobre o funcionamento de serviço de pronto atendimento
CAT disciplina os pedidos de imunidade, isenção, dispensa e restituição do IPVA
Alterada norma de reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículos para deficiente
Estabelecidos procedimentos para a emissão da NFS-e nos serviços de turismo
Proibida a cobrança de mais de 1 ingresso de pessoas com necessidades especiais
Regulamentas disposições que alteram o tratamento tributário do IPVA
Prefeitura de São Paulo estabelece o Modelo Conceitual da Declaração de Instituições Financeiras
Fisco disciplina a solicitação de regime especial para recolhimento do ISS
Governo suspende o expediente nas repartições públicas estaduais em 13 de outubro
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Alterado o regime especial de tributação do ICMS nas operações com carne
Prefeitura de São Paulo institui o novo formato da Declaração de Instituições Financeiras
Alteradas disposições do ICMS-ST com produtos de perfumaria e higiene pessoal
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária de materiais elétricos
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos