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Alterado Ato que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado pelo setor de avicultura
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Estabelecida norma relativa à concessão de incentivos fiscais de apoio a projetos desportivos
CAT dispõe sobre o apoio financeiro a projetos culturais do Programa de Ação Cultural
Aprovada Lei que institui normas de defesa do consumidor para programas de pontuação
Fisco disciplina tratamento diferenciado para a emissão da NFS-e
Fazenda altera os procedimentos para utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista
Prefeitura institui o procedimento APROVA RÁPIDO para projetos de edificações
CAT disciplina o credenciamento de distribuidor hospitalar para fornecimento de medicamentos
Prefeito disciplina os serviços de manobra e guarda de veículos
CAT dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado pelo setor de avicultura
Alterado Ato que disciplina o credenciamento de fabricante da indústria de processamento eletrônico
Governo mantém os benefícios fiscais para fábricas de máquinas e implementos agroindustriais
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Divulgados os valores de mercado de veículos usados para lançamento do IPVA
CAT altera a base de cálculo do ICMS-ST para operações com câmaras de ar de bicicletas
Fixadas regras para emissão de nota fiscal de máquinas e equipamentos com entrega fracionada
CAT fixa valores para cálculo da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Fisco dispõe sobre a emissão da NFS-e nos serviços de turismo
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais