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RICMS dispõe sobre a isenção para veículos destinados à pessoa com deficiência
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção do imposto em operações com medicamentos
Governador autoriza o parcelamento do ICMS das vendas do comércio varejista de dezembro
SP dispõe sobre a remessa de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Fazenda dispõe sobre a liquidação de débitos exigidos por meio de Auto de Infração
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2024
Fazenda divulga os valores dos veículos para cálculo do IPVA em 2024
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
RICMS é alterado em relação a tributação de veículos automotores
RICMS é alterado para dispor sobre os procedimentos nas remessas internacionais
Fixado o valor mínimo para o cálculo do ICMS em operações com tijolos
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
RICMS é alterado para dispor sobre a Guia de Informação e Apuração do ICMS
Alterado Ato que disciplina os pedidos de imunidade, isenção, dispensa e restituição do IPVA
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de crédito do imposto por produtor rural
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com bebidas
Alterado Ato que dispõe sobre a ST em operações com produtos de perfumaria
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária em operações de venda porta a porta
RICMS é alterado para dispor sobre entrega de mercadoria a não contribuinte do imposto
Governo de São Paulo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2024
Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso