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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Fazenda estabelece valor de referência para farinha de trigo e trigo em grão nacional
Fazenda dispõe sobre o regime especial do ICMS para atacadistas
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Fazenda altera os prazos de transmissão do Scanc de novembro/2017
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