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Estado concede isenção de ICMS para operações com energia elétrica
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
Sefaz dispensa a exigência de autorização para adoção da MVA reduzida nas operações com autopeças
Estado concede crédito presumido de ICMS para operações com leite
Porto Alegre concede redução do ISS para área de tecnologia em saúde
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2016
Incluídos códigos fiscais a serem utilizados em operações sob o amparo do Recof-Sped
Estado prorroga a concessão de crédito presumido de ICMS para recicladores
Governo dispõe sobre os percentuais de MVA para operações com produtos farmacêuticos
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Estado dispõe sobre a inscrição de débitos do IPVA em dívida ativa
RICMS é alterado para dispor sobre o regime de substituição tributária
Adiada a obrigatoriedade de emissão da NF-e pelo estabelecimento integrado
Estado regulamenta a apresentação de seguro garantia para débitos inscritos em dívida ativa
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
Estado concede crédito presumido de ICMS para saídas internas de vinho
RS prevê o registro de passagem em posto fiscal para operações com óleo diesel e gasolina
RS dispõe sobre o regime especial de ICMS para Companhia Nacional de Abastecimento
Empresas de Porto Alegre deverão agendar horário para entrega de produtos