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RICMS é alterado para dispor sobre o prazo de recolhimento do imposto nas operações com carne
Divulgada a nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais
Governo altera regras da substituição tributaria do ICMS para combustíveis
Aprovada a norma para cobrança de emolumentos de credenciados no Detran
Governo divulga valores de taxas relativas a serviços de trânsito
Aprovada Lei que concede tratamento tributário para o leite UHT
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2017
Definida a autoridade fazendária que poderá promover a exclusão cadastral de contribuintes
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
Fixado novo prazo de recolhimento do ICMS-ST devido nas operações com carne
Estado incorpora normas relativas à substituição tributária do ICMS
Estado altera normas relativas ao pagamento de débitos por meio do Programa Refaz 2017
Estado adia a aplicação das novas regras do crédito presumido para farinho de trigo
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Sefaz dispõe sobre a numeração de nota fiscal de comunicação, telecomunicação e energia elétrica
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado esclarece sobre o cálculo do ICMS-ST na venda de mercadoria porta a porta
Estado adia novamente o início da obrigatoriedade de emissão da NF-e pelos produtores rurais
Estado altera os percentuais de MVA para operações com bebidas quentes
Receita Estadual veda o crédito na aquisição de feijão de Minas Gerais
RS incorpora normas para aplicação nas operações com veículos por meio de faturamento direto
Porto Alegre intima contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento
Divulgadas novas margens de valor agregado para aplicação nas operações com óleo diesel
Sefaz inclui estabelecimentos na relação de distribuidores hospitalares