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Estado dispõe sobre o diferimento parcial nas saídas internas de aços planos
RS adia a obrigatoriedade da NFC-e para contribuinte com faturamento inferior a R$ 120.000,00
Governador esclarece sobre o expediente nos órgãos da administração pública
Sefaz altera normas relativas ao sistema eletrônico de processamento de dados
Governo institui o programa Refaz Refino 2019 para regularização de débitos de ICMS
Porto Alegre divulga os prazos para recolhimento do ISS do ITBI e da TFLF
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Sefaz disciplina a emissão da NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Sefaz estabelece normas para quitação ou parcelamento de débito por meio do Refaz 2019
Estado incorpora norma que criou novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações
Estado dispõe sobre a emissão da NF3-e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Sefaz estabelece horário de atendimento nas unidades da Receita Estadual
Governo institui o Programa REFAZ 2019 para regularização de débitos de ICMS
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
RS divulga relação de artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de cosméticos sujeitos ao ICMS-ST
Governo prorroga o programa Refaz Ajuste-ST para regularização de débitos de ICMS
Estado dispõe sobre a redução da base do ICMS para operações com veículos novos
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Estado estabelece critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Prorrogada a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas
Estado revoga dispositivo que impedia a inscrição automática em dívida ativa de débitos de IPVA