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RS prorroga o prazo para adesão ao Programa Refaz - Refino 2019
Receita Estadual divulga os valores das taxas cobradas pela Junta Comercial
Estado altera procedimentos para utilização de equipamento ECF
Estado altera relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças
Receita Estadual altera procedimentos para pagamento do ITCD
Receita Estadual dispõe sobre o ingresso de produtos isentos do ICMS na Zona Franca de Manaus
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com energia elétrica
Estado prorroga o crédito presumido do ICMS para projetos culturais e desportivos
RS adia os efeitos da revogação do diferimento nas operações com aveia e farinha de aveia
Divulgado o calendário de feriados e pontos facultativos estaduais de 2020
Sefaz disciplina a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
RS esclarece sobre a retenção do ICMS-ST sobre o aguardente de cana originário de Minas Gerais
Estado dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Porto Alegre prorroga a alíquota do ISS para empresas de “contact centers”
RS concede benefício fiscal na importação de produtos eletroeletrônicos e de informática
Governo concede benefícios fiscais para fabricantes de sistemas construtivos e estruturas metálicas
Estado dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com combustíveis
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS no âmbito da Zona Franca de Manaus
Sefaz dispõe sobre a redução do ICMS para operações com querosene de aviação