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Estabelecimentos deverão garantir atendimento prioritário às pessoas em tratamento quimioterápico
Aprovada nova Lei que proíbe a comercialização e o uso de cerol
Alterado Ato que dispõe sobre a cobrança de taxas adicionais por instituições de ensino superior
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda Municipal dispõe sobre a inclusão de códigos de serviço a serem informados na Nota Carioca
RICMS é alterado para dispor sobre o retorno de mercadoria exportada para conserto
Estabelecidas normas a serem observadas por empresas que comercializam veículos
Regulamentada a concessão de benefícios para débitos do ISS de Empresa de Aquisição de Dados
Detran determina o cumprimento da Lei que autoriza a vistoria de veículo com IPVA em atraso
Estabelecidas normas para a comercialização de utensílios infantis
Estabelecidas normas para cobrança de taxa de matrícula em instituições de ensino superior
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto nas repartições no dia 3-11-2017
Fixadas novas regras para optante pelo Simples Nacional em início de atividades
Detran altera o calendário de licenciamento de veículos no ano de 2017
Estabelecidos procedimentos para alteração da natureza jurídica de sociedade
Estabelecimentos de ensino deverão divulgar o telefone do Conselho Tutelar
Revogados Atos que alteram a tabela de registros da Escrituração Fiscal Digital
Sefaz altera disposições relativas à baixa de inscrição no cadastro de contribuintes
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 3-11-2017
Sancionada Lei que concede isenção do ICMS em operações com arma de fogo
Estabelecimentos de ensino estão obrigados a manter exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente
Revogado Ato que suspendeu a realização de vistoria em veículo com IPVA atrasado
Alterada Lei que dispõe sobre a adoção de medidas de segurança nos caixas eletrônicos
Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2018
Fisco dispõe sobre a tributação do ISS nos serviços prestados em salão de beleza
Estabelecidas normas na prestação de serviços por Empresa de Aquisição de Dados
Aprovada Lei que atualiza a lista de serviços sujeitos ao ISS