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Divulgados os valores atualizados de multas previstas na legislação do ICMS para 2024
Alterado Ato que disciplina os procedimentos para cobrança do IPVA
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços essenciais
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços essenciais
Alterado Ato que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2024
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2024
Instituída a cobrança de taxa para atividade de exploração de petróleo e gás
RJ aprova Lei que aumenta a alíquota básica do ICMS para 20%
Alterado Ato que concede tratamento tributário especial para a indústria de alimentos
Altera Lei que concede isenção do ICMS para energia elétrica
Alterado Ato que proíbe a cobrança do ICMS em contas de serviços públicos de templos religiosos
Alterado o regime diferenciado de tributação para a indústria náutica
Alterada a legislação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo a partir das 12 h nos dias 22 e 29-12-2023
Regulamentada a produção e a comercialização de queijos artesanais
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Governador estabelece ponto facultativo após o meio dia nos dias 22 e 29-12-2023
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2024
Governo do Rio de Janeiro concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Governo estende a aplicação provisória da redução de MVA no cálculo da ST para o setor atacadista