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Aprovada Lei que proíbe o abastecimento após o travamento da bomba nos postos de combustível
Fazenda antecipa início da obrigatoriedade da NFC-e para postos de combustíveis
Fazenda regulamenta a conversão de créditos de ICMS em créditos para celular
Governo dispõe sobre a regularização ambiental das propriedades rurais
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Paraná esclarece sobre a prorrogação de prazos previstos na legislação do ICMS
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Agências bancárias com mais de 150m² devem possuir banheiro em suas instalações no Paraná
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba – Refic 2015
Estabelecimentos de ensino deverão afixar cartaz informando o número do Conselho Tutelar
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Fazenda estabelece normas para utilização da procuração eletrônica
Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Alterados procedimentos relativos ao Regime Especial de Recolhimento do ICMS
Prorrogado prazo para ingresso em programas de parcelamento de débitos
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Curitiba esclarece sobre o feriado nas repartições públicas municipais
PR estabelece procedimentos para solicitação de autorização de impressão conjunta da Nota Fiscal
Estado regulamenta tratamento especial para MEI, ME e EPP em contratações públicas
Estado fixa novo valor para cálculo do ICMS nas operações com café