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Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Regime especial concedido por prazo indeterminado perderá a validade em 1-3-2016
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Estado esclarece sobre o diferimento do ICMS para operações com embalagens
Governo altera regras para apropriação de crédito de ICMS de compra de pneus e combustíveis
Fixados novos procedimentos para utilização de saldo acumulado de ICMS
Paraná altera regras do crédito presumido do ICMS para fabricantes de móveis
Fazenda estabelece critérios para execução do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná
PR dispõe sobre cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor do Programa Nota Paraná
Concedido crédito presumido para empresas fornecedoras de energia elétrica
RICMS é alterado para dispor sobre isenções, documentos fiscais e substituição tributária
Aprovada Lei que proíbe o abastecimento após o travamento da bomba nos postos de combustível
Fazenda antecipa início da obrigatoriedade da NFC-e para postos de combustíveis
Fazenda regulamenta a conversão de créditos de ICMS em créditos para celular
Governo dispõe sobre a regularização ambiental das propriedades rurais
Alteradas normas da isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Paraná esclarece sobre a prorrogação de prazos previstos na legislação do ICMS
Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo
Agências bancárias com mais de 150m² devem possuir banheiro em suas instalações no Paraná
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas