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Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Crédito presumido do ICMS para vendas não presenciais tem novas regras
Regulamentada a sistemática de tributação de energia elétrica
Estado dispõe sobre tratamento diferenciado de diversos produtos
Governo concede isenção de ICMS para operações com óleo diesel
Fazenda dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre as operações com combustíveis e lubrificantes
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de dezembro
Estado dispõe sobre a constituição de crédito não tributário
Alterada Lei que trata da tributação de refinarias de petróleo
Estado altera regras de incentivos fiscais em virtude do aumento da alíquota do ICMS
Pernambuco dispõe sobre a tributação de operações com energia elétrica
Revogada Lei que concedia benefício fiscal para usina termoelétrica
Estado introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária
Estado dispõe sobre redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS
Aprovada Lei que concede isenção de ICMS para indústrias têxteis
Governo concede crédito presumido do ICMS para produtos feitos de fios de algodão
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Fazenda informa prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC
Prefeitura regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade
Recife institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - Em Dia com a Cidade
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de novembro
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária