Legislação do Estado: PA

• CADASTRO - Instrução Normativa - 16 - SEFA - 13/07/2017
  18/07/2017 - 11:06

  Fazenda altera normas relativas ao cadastro

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 15 - SEFA - 07/07/2017
  18/07/2017 - 10:58

  Fazenda dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1790 - 29/06/2017
  03/07/2017 - 17:30

  Estado introduz alterações no RICMS

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• CRÉDITO OUTORGADO - Instrução Normativa - 13 - SEFA - 21/06/2017
  22/06/2017 - 16:38

  Fazenda altera regras sobre a concessão de crédito outorgado

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• REGULAMENTO - Decreto - 1773 - 12/06/2017
  13/06/2017 - 10:42

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 228 - SEFA - 05/06/2017
  06/06/2017 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com energéticos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SEFA - 18/05/2017
  25/05/2017 - 10:13

  Fazenda dispõe sobre as mercadorias inseridas na substituição tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 1754 - 05/05/2017
  09/05/2017 - 09:41

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 189 - SEFA - 25/04/2017
  27/04/2017 - 21:44

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 190 - SEFA - 25/04/2017
  26/04/2017 - 11:05

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes, energéticos e isotônicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 189 - SEFA - 25/04/2017
  26/04/2017 - 11:00

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• NFC-E - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 8 - SEFA - 20/04/2017
  24/04/2017 - 11:48

  Fazenda altera regras relativas à obrigatoriedade de utilização de NFC-e

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Instrução Normativa - 7 - SEFA - 05/04/2017
  06/04/2017 - 13:41

  Fazenda dispõe sobre a emissão da NFC-e

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• NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 6 - SEFA - 05/04/2017
  06/04/2017 - 13:37

  Fazenda dispõe sobre a emissão da NF-e

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• REGIME ESPECIAL - Instrução Normativa - 5 - SEFA - 30/03/2017
  31/03/2017 - 10:00

  Fazenda dispõe sobre as operações realizadas por atacadistas e varejistas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 170 - SEFA - 30/03/2017
  31/03/2017 - 09:41

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes, energéticos e isotônicos

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• REGULAMENTO - Decreto - 1736 - 30/03/2017
  31/03/2017 - 09:23

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 4 - SEFA - 28/03/2017
  29/03/2017 - 17:23

  Fazenda dispõe sobre os estoques de produtos

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 88221 - 22/03/2017
  24/03/2017 - 10:48

  Belém dispõe sobre a regularização de débitos

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• INDÚSTRIA - Decreto - 1723 - 20/03/2017
  22/03/2017 - 14:46

  Estado dispõe sobre a agroindústria

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• INDÚSTRIA - Decreto - 1722 - 20/03/2017
  22/03/2017 - 14:41

  Estado dispõe sobre a indústria pecuária

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• INDÚSTRIA - Decreto - 1721 - 20/03/2017
  22/03/2017 - 14:37

  Estado dispõe sobre as operações industriais

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• PESCADO - Decreto - 1720 - 20/03/2017
  22/03/2017 - 14:30

  Estado dispõe sobre as operações com pescado

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 1719 - 20/03/2017
  22/03/2017 - 13:41

  Estado dispõe sobre o Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 87781 - 22/02/2017
  02/03/2017 - 11:49

  Belém dispõe sobre a regularização de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 121 - SEFA - 23/02/2017
  24/02/2017 - 11:16

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com refrigerantes, energéticos e isotônicos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 120 - SEFA - 23/02/2017
  24/02/2017 - 11:08

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

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• REGULAMENTO - Decreto - 1676 - 13/01/2017
  24/02/2017 - 10:59

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 1698 - 09/02/2017
  10/02/2017 - 12:06

  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 35 - SEFA - 26/01/2017
  01/02/2017 - 10:02

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos

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