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BH institui declaração para registrar operações realizadas com cartões de crédito e/ou débito
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas quentes
Fazenda fixa valores para cálculo da substituição tributária de cerveja
Fazenda revoga pauta fiscal para serviços de transporte em Montes Claros
Estado promove alteração no processo tributário administrativo
Estabelecido montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada tabela de acréscimos moratórios para o IPVA em atraso
Fixadas novas alíquotas de ICMS para diversas mercadorias aplicáveis em 2016
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Aprovada Lei que aumenta alíquotas do ICMS para o ano de 2016
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com energéticos
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária para artigos de papelaria
Alterada a relação de cosméticos e de artigos de perfumaria sujeitos à substituição tributária
Governador promove novos ajustes na relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Estado altera a relação de acessórios de bicicletas sujeitos à substituição tributária
Fixados percentuais de redução do ICMS para máquinas, veículos e equipamentos
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo
Governo altera regras do crédito presumido e do diferimento do ICMS
Fixada MVA para cálculo da substituição tributária nas operações com material de construção
Governo promove ajustes na relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária para produtos de limpeza
Fixado valor para cálculo da substituição tributária para cachaça especificada
Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães e gatos
Fixado prazo especial de recolhimento do ICMS decorrente dos eventos Minas Trend e Superminas
Fazenda altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Fazenda aprova valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes