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RICMS é alterado para dispor sobre o processamento de dados e o CT-e
Fazenda prorroga vigência de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao ciclo econômico do setor automotivo
Governador altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
RICMS é alterado com relação às obrigações acessórias nas operações com energia elétrica
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda revoga obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da EFD
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alteração com relação à redução de base de cálculo
Alterada norma que concedeu remissão de ICMS nas vendas pelo sistema de marketing direto
Fazenda dispõe sobre o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral