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Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação ao crédito para optantes do Simples Nacional
RICMS é alterado para dispor sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Governo altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Governo altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
Governo altera o RICMS e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária
MG: Regras para complemento ou restituição do ICMS-ST só entram em vigor a partir de 1-3-2019
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com energia elétrica
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
Fazenda fixa os prazos para recolhimento do IPVA no ano de 2019
Estado altera prazo de recolhimento do ICMS-ST pelo produtor nacional de combustíveis
Receita Estadual aprova o leiaute do arquivo relativo à restituição ou complemento do ICMS-ST
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
RICMS é alterado para instituir a substituição tributária nas operações com carnes