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Prefeitura altera normas relativas à emissão de alvará em Vitória
Estado altera regra para retificação do Documento Único de Arrecadação
Estabelecidas normas para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
ES revoga a redução de base de cálculo nas operações internas realizadas por indústria ou atacadista
Estado dispõe sobre a isenção das taxas de serviços estaduais
Estado divulga os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Fixadas regras para venda de mercadorias através de máquinas automáticas
Estado altera normas relativas ao credenciamento no Recopi Nacional
Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2016
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para venda não presencial
Estabelecidas normas para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
Governador ratifica Convênio ICMS que concede parcelamento de débitos fiscais
Vitória altera norma que define débito tributário de baixo valor
ES adia o início da vigência de novos procedimentos para contribuintes substitutos
Sefaz adia a aplicação de novos critérios para cálculo da substituição tributária
Estado prorroga benefícios fiscais para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
Estado altera regras para o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
Governador ratifica Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS