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Governo prorroga o benefício fiscal para operações com produtos farmacêuticos
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
Fazenda altera normas para cálculo da substituição tributária
Estado prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelos profissionais autônomos
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades de uniprofissionais
ES inclui código de recolhimento nas operações realizadas no âmbito do Fundap
Estado dispõe sobre as operações interestaduais de venda a consumidor final
Estado suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no período de carnaval
Governo prorroga benefícios fiscais para farinha de trigo e misturas pré-preparadas
ES estabelece prazo para transmissão do arquivo digital relativo ao BMP e ao Dape
Estado institui projeto-piloto para emissão da NFA-e, modelo 55
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Prefeitura de Vitória divulga o calendário de feriados referente ao exercício de 2016
Prefeitura estabelece normas para a redução do IPTU e da TCRS
Prefeitura altera normas relativas à emissão de alvará em Vitória
Estado altera regra para retificação do Documento Único de Arrecadação
Estabelecidas normas para apuração do ICMS nas operações interestaduais de venda a consumidor final
ES revoga a redução de base de cálculo nas operações internas realizadas por indústria ou atacadista
Estado dispõe sobre a isenção das taxas de serviços estaduais