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Legislação do Estado: ES
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CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 4691 - -R - 22/07/202023/07/2020 - 09:31
Governo dispõe sobre a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
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BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 41 - -R SEFAZ - 21/07/202022/07/2020 - 08:42
Espírito Santo divulga a relação de benefícios fiscais concedidos até 2017 que ainda estão em vigor
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SAÚDE - Portaria - 142 - -R SESA - 18/07/202020/07/2020 - 09:34
Secretaria de Saúde estabelece medidas para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 141 - -R SESA - 18/07/202020/07/2020 - 09:14
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 40 - -R SEFAZ - 15/07/202016/07/2020 - 09:10
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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REGULAMENTO - Decreto - 4687 - -R - 10/07/202013/07/2020 - 09:38
Governo concede crédito presumido de ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 11149 - 10/07/202013/07/2020 - 09:25
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 11148 - 10/07/202013/07/2020 - 08:59
Estado dispõe sobre o percentual da contribuição para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
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SAÚDE - Portaria - 136 - -R Sesa - 11/07/202013/07/2020 - 08:43
Secretaria de Saúde dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 135 - -R Sesa - 11/07/202013/07/2020 - 08:26
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Instrução de Serviço - 104 - Detran - 01/07/202007/07/2020 - 13:47
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SAÚDE - Portaria - 130 - -R SESA - 04/07/202006/07/2020 - 09:14
Secretaria de Saúde estabelece novas medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 129 - -R SESA - 04/07/202006/07/2020 - 09:07
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Portaria - 127 - -R SESA - 02/07/202003/07/2020 - 09:54
Secretaria de Saúde dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4684 - -R - 01/07/202002/07/2020 - 09:18
Governador prorroga a suspensão de procedimentos e processos
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SAÚDE - Decreto - 4683 - -R - 30/06/202001/07/2020 - 09:12
Governador prorroga novamente a suspensão do curso dos prazos processuais
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 38 - -R - 29/06/202030/06/2020 - 09:28
Sefaz prorroga a vigência da Portaria que dispõe sobre a MVA para cálculo da substituição tributária
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SAÚDE - Decreto - 18120 - 29/06/202030/06/2020 - 08:54
Prefeito de Vitória prorroga o expediente remoto e online nas repartições públicas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 36 - -R SEFAZ - 26/06/202029/06/2020 - 08:49
Sefaz divulga novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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SAÚDE - Portaria - 118 - -R Sesa - 27/06/202029/06/2020 - 08:41
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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SAÚDE - Decreto - 4682 - -R - 24/06/202025/06/2020 - 09:29
Governador estabelece novas medidas emergenciais para prevenção do Coronavirus
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 35 - -R SEFAZ - 23/06/202025/06/2020 - 09:11
Sefaz divulga nova relação de MVA para cálculo da substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 4681 - -R - 23/06/202024/06/2020 - 08:56
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IPTU - Decreto - 18115 - 18/06/202023/06/2020 - 09:46
Prefeitura de Vitória estabelece normas para a redução do IPTU e da TCRS
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SAÚDE - Portaria - 111 - -R Sesa - 20/06/202022/06/2020 - 09:32
Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
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REGULAMENTO - Decreto - 4676 - -R - 16/06/202017/06/2020 - 09:49
Estado estabelece procedimentos para remessa de mercadoria em cooperativa de produtores
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REGULAMENTO - Decreto - 4675 - -R - 16/06/202017/06/2020 - 09:33
Espírito Santo concede benefícios fiscais do ICMS para operações com vidro
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 32 - -R Sefaz - 15/06/202016/06/2020 - 08:39
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
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DÍVIDA ATIVA - Lei - 11138 - 15/06/202016/06/2020 - 08:34
Espírito Santo suspende envio de certidões de protesto de dívida ativa
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SAÚDE - Portaria - 107 - SES - 13/06/202015/06/2020 - 08:40
Secretaria de Saúde dispõe sobre o mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus
