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Estado estabelece procedimentos para emissão de NF-e em operações com rochas ornamentais
Sefaz esclarece sobre benefícios fiscais do ICMS destinados à indústria
Governador promove alterações nos Regulamentos do ICMS, IPVA e ITCMD
Estado dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos prestadores de serviços contábeis
Fixados os prazos para recolhimento do ISS devido pelas sociedades uniprofissionais de advogados
Vitória fixa os prazos para recolhimento do ISS pelos profissionais autônomos
Município de Vitória divulga o calendário fiscal para o ano de 2024
Município de Vitória sistematiza os procedimentos relativos à formação da dívida ativa
Estado esclarece sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Prefeitura de Vitória autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos
Alterados procedimentos para formação de representação fiscal para fins penais
Estado prorroga o início da emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Alteradas regras da isenção do IPVA para veículos destinados a pessoa com deficiência
Estado dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural
Espírito Santo revoga a alíquota de 19,5% do ICMS nas operações internas
Vitória estabelece requisitos para resolução de litígios relativos à cobrança de débitos tributários
Aprovada Lei que institui o Valor Mensal de atualização dos Créditos - VMAC
Estado esclarece sobre a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa
Aprovada Lei que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural
Estado dispõe sobre a isenção do ICMS para veículos destinados a deficientes físicos
Estado define os valores da base de cálculo do IPVA para veículos usados
Vitória dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade, isenção e não incidência de tributos
Sefaz altera a lista de farinha de trigo sujeitas ao regime de substituição tributária
Estado concede diferimento do ICMS nas saídas de máquinas e equipamentos
Espírito Santo define o prazo para recolhimento do IPVA em 2024