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Aprovada nova relação de atividades permitidas nos postos de revenda de combustíveis
Fazenda dispõe sobre o uso do Cest na Nota Fiscal Eletrônica
Fazenda dispõe sobre as operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
Divulgados prazos do ICMS para feirantes/ambulantes enquadrados no Simples-Candango
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Divulgado o Aviso Geral de Lançamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fixadas normas para cálculo da substituição tributária nas oprações com veículos
Fazenda dispõe sobre as mercadorias excluídas da substituição tributária
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda altera regras da atribuição de contribuinte substituto para atacadista
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de combustíveis
DF dispõe sobre o tratamento tributário de mercadorias ou bens importados
Estabelecimentos comerciais são obrigados a instalação de fraldário nos banheiros
Produtos alimentícios transgênicos devem conter em seu rótulo aviso ao consumidor
Certidão Simplificada pode ter gratuidade para a sua emissão
Distrito Federal atualiza os valores dos produtos relacionados na pauta fiscal de bebidas