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RICMS é alterado para dispor sobre o aproveitamento de crédito
Receita esclarece sobre a atualização monetária e a utilização da Selic
RICMS é alterado para dispor sobre os serviços de comunicação
DF relaciona contribuintes dispensados de cumprir obrigações acessórias
RICMS é alterado para dispor sobre a multa para mercadoria sem documentação fiscal
Fazenda dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
DF altera normas para a atribuição da condição de substituto tributário
Prorrogada condição especial para recolhimento do ICMS da venda a consumidor final
Distrito Federal altera prazos para recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS
RICMS é alterado para dispor sobre o uso da Declaração Única de Exportação
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
RICMS é alterado para dispor sobre a relação de produtos sujeitos à substituição tributária
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre o cancelamento ou alteração de débitos inscritos na dívida ativa
DF altera procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos
Fazenda dispensa revendedores e consignatários de revistas e periódicos da emissão de NF-e
Alterada relação de valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre os efeitos da suspensão dos dispositivos do Convênio ICMS 52/2017