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RICMS é alterado para dispor sobre o recolhimento do imposto
Secretaria de Fazenda fixa normas para elaboração da EFD ICMS/IPI
DF adere a benefícios fiscais concedidos por Goiás e Mato Grosso
Governo dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário
Fazenda esclarece sobre o prazo para envio das informações contidas no Siscomex Remessa
Fazenda estabelece novos procedimentos para o cálculo e o pagamento do ITCD
Aprovada Lei que dispensa o diferencial de alíquotas do ICMS para optantes pelo Simples Nacional
Distrito Federal institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Governo prorroga prazo de recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica
DF esclarece sobre a concessão de benefício fiscal previsto na legislação de Goiás
Fazenda esclarece sobre o ISS devido pelos profissionais autônomos
DF revoga regra para remessa de mercadorias a empresa de construção civil
Governo incorpora à legislação novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações
RICMS é alterado para dispor sobre a redução da base de cálculo do imposto
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
RICMS é alterado para dispor sobre a redução do imposto para produtos da cesta básica