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Fazenda esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com produto de informática
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz estabelece procedimentos para reconhecimento da não incidência do ITCD
Estado concede parcelamento do ICMS das vendas a prazo realizadas por varejistas
Consumidores poderão consultar o valor do imposto embutido no produto adquirido
Sefaz revoga dispositivo que dispõe sobre a obrigatoriedade do Cupom Fiscal Eletrônico
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica pelo Fundart
Ceará proíbe o envio de boleto de oferta sem autorização do cliente
Aprovada Lei que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis
Ceará ratifica e incorpora Convênios ICMS celebrados recentemente
Estado dispõe sobre o regime de substituição tributária para diversas atividades econômicas
Governador altera normas do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
Governador decreta ponto facultativo nas repartições públicas
Agências bancárias deverão manter vigilância armada em tempo integral
CE obriga estabelecimentos a procederem a devolução integral do troco em espécie
Estado revoga alterações no regime de substituição tributária com carga líquida
Fazenda dispõe sobre a protocolização dos processos dirigidos à Cecon