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Estado concede isenção do ICMS em operações com equipamento respiratório
Ceará altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com com produtos lácteos
Governador restabelece a política rígida de isolamento social no Município de Fortaleza
Secretaria de Fazenda institui o regime de teletrabalho emergencial
Governador incorpora regras da isenção do ICMS para veículos de pessoas deficientes
Fisco terá acesso aos dados bancários dos contribuintes de tributos estaduais
Prefeitura de Fortaleza estabelece novas medidas de prevenção a Covid-19
Sefaz disciplina o Projeto Piloto do Programa de Conformidade Tributária Contribuinte Pai D’Égua
Governador institui sistemática de tributação diferenciada do ICMS para empresas de e-commerce
Governo Estadual institui o CAF-e - Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico
Aprovada Lei que concede anistia e remissão de débitos de IPVA para empresas do setor de eventos
Ceará institui política pública de apoio e fomento ao setor de eventos
Fortaleza estabelece novas medidas direcionadas à prevenção da disseminação da Covid-19
Ceará regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal para o exercício de 2021
Sefaz dispõe sobre a retificação de documentos fiscais no Sitram
Estado estende o benefício fiscal nas operações com milho em grão
Sefaz prorroga o prazo para pagamento do imposto cujo vencimento ocorreu em 15-2-2021
Ceará estabelece procedimentos para cálculo e recolhimento do ICMS na importação
Sefaz dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica pelo Fundart
Conat suspende contagem de prazo processual e de impugnação de auto de infração
Prefeito de Fortaleza prorroga novamente as medidas de isolamento social
Sefaz dispõe sobre o Sistema de Controle de Regimes Especiais de Tributação