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Notícias:

  • Poder Legislativo
    15/01/2021 - 16:45

    Projeto permite usar crditos tributrios para compensar multas

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  • Direito do Consumidor
    15/01/2021 - 16:19

    Mulher que comprou massageador acima do valor de mercado deve ser indenizada

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  • Tribunal
    15/01/2021 - 15:53

    Anulada justa causa de operador por abandono de emprego aps alta previdenciria

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  • Tribunal
    15/01/2021 - 15:53

    Anulada justa causa de operador por abandono de emprego aps alta previdenciria

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  • Direito Civil
    15/01/2021 - 14:01

    Mulher no pode alterar nome no Brasil aps casamento e divrcio ocorridos no Japo

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  • Poder Legislativo
    15/01/2021 - 13:06

    Proposta obriga realizao de sesso extrajudicial para resoluo de conflitos menos complexos

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  • Poder Legislativo
    15/01/2021 - 11:45

    Proposta disciplina a prtica de atividades de bombeiros militares por terceiros

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  • Direito Processual Civil
    15/01/2021 - 10:54

    Advogado que teve o mandato revogado e no participou de transao realizada pelo ex-cliente pode pleitear honorrios em ao autnoma

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  • Direito do Consumidor
    15/01/2021 - 10:49

    Plano de sade deve cobrir despesas e indenizar segurado autista

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  • Direito Civil
    15/01/2021 - 10:44

    Direito ao esquecimento no alcana processo criminal com suspenso condicional

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  • Direito Administrativo
    15/01/2021 - 10:21

    Negado o pedido de remoo a servidor da Funai que deu causa quebra da unidade familiar

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  • Processo Dossi de Atendimento
    15/01/2021 - 10:19

    Corat autoriza solicitao de novo servio por meio de DDA com acesso digital nico

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  • Processo Dossi de Atendimento
    15/01/2021 - 10:19

    Corat autoriza solicitao de novo servio por meio de DDA com acesso digital nico

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  • Direito Processual Penal
    15/01/2021 - 10:16

    Negada a revogao de priso de homem que simulou a prpria morte para conceder penso esposa

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  • Tribunal
    15/01/2021 - 10:09

    Empresa de nibus condenada por contratao insuficiente de pessoas com deficincia

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  • Tribunal
    15/01/2021 - 10:09

    Empresa de nibus condenada por contratao insuficiente de pessoas com deficincia

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  • Direito do Trabalho
    15/01/2021 - 09:41

    Empresa de nibus condenada por contratao insuficiente de pessoas com deficincia

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  • Direito do Trabalho
    15/01/2021 - 09:38

    Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de sade ser reintegrado

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  • Direito Constitucional
    15/01/2021 - 09:29

    Ministro confirma deciso sobre sistemtica para contribuio previdenciria dos militares do CE

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  • Direito Constitucional
    15/01/2021 - 09:27

    Norma do Amazonas sobre eleio para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa objeto de ao

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  • Escriturao Contbil Digital
    15/01/2021 - 09:22

    Publicada nova verso da ECD

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  • Direito Constitucional
    15/01/2021 - 09:20

    PGR contesta leis estaduais sobre utilizao de depsitos judiciais

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  • Direito Penal
    15/01/2021 - 09:16

    STJ suspende cumprimento de pena pelo princpio da insignificncia

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  • Direito do Consumidor
    15/01/2021 - 09:13

    Plano de sade deve custear importao de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial

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  • Direito Penal
    14/01/2021 - 16:42

    Justia condena sete mulheres pelo uso de carteira falsa para entrada no presdio

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  • eSocial
    14/01/2021 - 15:59

    Liberado o envio de eventos para o eSocial aps publicao dos reajustes dos valores previdencirios

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  • eSocial
    14/01/2021 - 15:59

    Liberado o envio de eventos para o eSocial aps publicao dos reajustes dos valores previdencirios

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  • Direito do Consumidor
    14/01/2021 - 15:45

    Supermercado que acusou consumidores de aplicar golpe dever indeniz-los

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  • IR - Pessoa Jurdica
    14/01/2021 - 15:41

    Disponibilizada nova verso da ECF

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  • Direito do Trabalho
    14/01/2021 - 14:11

    Trabalhador que exerce funo de bombeiro civil tem direito ao adicional de periculosidade

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