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Notícias:

  • Direito do Consumidor
    24/09/2021 - 15:37

    Plano de sade deve seguir indicao mdica para tratamento em Home Care

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  • Direito do Trabalho
    24/09/2021 - 14:30

    Empresa condenada por furto de objetos pessoais em local de trabalho

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  • Direito do Trabalho
    24/09/2021 - 13:44

    Trabalhador atropelado por colega que pilotava empilhadeira deve ser indenizado

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  • Direito do Consumidor
    24/09/2021 - 13:14

    Justia nega indenizao a consumidora que teria sido vtima de fraude ao realizar compra on-line

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  • Direito do Trabalho
    24/09/2021 - 11:57

    Uso de celular e notebook fornecidos por empresa no suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso

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  • Direito Civil
    24/09/2021 - 11:35

    Deciso reconhece dupla maternidade ainda na gestao

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  • Poder Legislativo
    24/09/2021 - 11:13

    Comisso aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado

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  • Direito do Trabalho
    24/09/2021 - 10:51

    Ex-namorado de trabalhadora morta em Brumadinho no tem reconhecido direito indenizao por danos morais acidente completar amanh 32 meses

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  • Direito Administrativo
    24/09/2021 - 09:16

    Ibama no responsvel por alegados danos em imvel local supostamente avariado em razo da construo da Usina de Itapebi/BA

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  • Cheque
    24/09/2021 - 09:10

    Juros de mora sobre cheque no apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfao do crdito

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  • Direito Processual Penal
    24/09/2021 - 09:08

    Falta de realizao de audincia de custdia no suficiente para anular priso

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  • Direito do Trabalho
    24/09/2021 - 08:35

    Capacidade para o trabalho afasta direito de servente indenizao substitutiva

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  • Direito do Trabalho
    24/09/2021 - 08:32

    Motorista demitido por no renovar CNH no receber frias e 13 salrio proporcionais

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  • Tribunal
    24/09/2021 - 08:24

    Motorista demitido por no renovar CNH no receber frias e 13 salrio proporcionais

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  • Tribunal
    24/09/2021 - 08:24

    Motorista demitido por no renovar CNH no receber frias e 13 salrio proporcionais

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  • Direito Constitucional
    24/09/2021 - 08:19

    Ministro Lewandowksi nega pedido de invalidao de prova digital captada em nuvem

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  • Direito Constitucional
    24/09/2021 - 08:15

    Governador do Paran questiona fiscalizao de recursos do Fundo Penitencirio pelo TCE

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  • Direito Processual Civil
    24/09/2021 - 08:14

    Em caso de duplo ajuizamento, custas so devidas em ambos os processos, mesmo com desistncia antes da citao

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  • Direito Processual Civil
    24/09/2021 - 08:10

    Formao de maioria no julgamento ampliado no dispensa convocao do quinto julgador, decide Terceira Turma

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  • Direito Processual Penal
    24/09/2021 - 08:06

    Sexta Turma anula pronncia baseada apenas em elementos do inqurito no confirmados em juzo

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  • Poder Legislativo
    23/09/2021 - 15:18

    Projeto permite habilitao especfica para motorista de carro automtico

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  • Direito do Consumidor
    23/09/2021 - 14:10

    TJDFT mantm condenao de imobilirias por propaganda enganosa

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  • Direito Previdencirio
    23/09/2021 - 13:16

    Tribunal determina ao INSS conceder aposentadoria a pedreiro exposto a rudo acima do limite legal

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  • Direito do Trabalho
    23/09/2021 - 11:58

    Uso de moto sem exigncia da empresa no d direito ao adicional de periculosidade

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  • Poder Legislativo
    23/09/2021 - 11:38

    Cobrana de ISS sobre servio de rastreamento de veculos e cargas sancionada

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  • Poder Legislativo
    23/09/2021 - 11:06

    Proposta atualiza regulamentao sobre as cooperativas de crdito

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  • Tribunal
    23/09/2021 - 10:56

    Auxiliar de limpeza de hospital que perfurou dedo em agulha receber indenizao

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  • Direito do Trabalho
    23/09/2021 - 10:42

    Vendedora dispensada em funo da pandemia no consegue indenizao por danos morais

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  • Direito Penal
    23/09/2021 - 10:13

    Tribunal mantm pena imposta a moradora do sul do Estado que cometeu injria racial

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  • Direito Tributrio
    23/09/2021 - 09:18

    Incidncia de contribuio previdenciria indevida sobre o valor da assistncia mdica ou odontolgica paga pelo empregador

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