Você está em: Início > Notícias

Notícias

01/06/2020 - 13:35

ICMS - PR

Paraná esclarece sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica a partir de 1-7-2020

A Receita Estadual do Paraná informa que, a partir de 1-7-2020, todas as operações interestaduais de produtor rural deverão ser realizadas por meio da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, conforme previsto no item 25-A.1 da Norma de Procedimento Fiscal 31 CRE, de 9-4-2015.


Nas operações internas, ou seja, aquelas realizadas com destinatários dentro do Estado do Paraná, o produtor poderá emitir qualquer uma das notas fiscais (NFP-e ou Nota Fiscal Produtor Rural em papel).


Com a emissão da NFP-e o produtor rural não precisará mais se deslocar até a Prefeitura para prestar contas de suas notas fiscais, tudo será feito via internet, no portal Receita/PR, mediante acesso em ambiente seguro e utilização de chave e senha.


O acesso ao Receita/PR é exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. Dessa forma, é muito importante manter chave e senha de acessos em segurança, não fornecendo estes dados a terceiros.


Para emitir a NFP-e, o Produtor Rural titular da inscrição estadual no CAD/PRO necessitará, previamente, efetuar seu cadastro de usuário do portal Receita/PR e obter sua respectiva chave e senha. As orientações sobre como se tornar usuário do Receita/PR podem ser obtidas na página da Fazenda. A emissão da NFP-e é realizada no portal Receita/PR - menu Produtor Rural. 


Além disso, o Produtor Rural deverá manter seu cadastro atualizado na Prefeitura Municipal, pois a emissão da NFP-e está condicionada ao cadastro ativo e atualizado. O endereço da propriedade deve estar completo.


Caso queira, o Produtor Rural titular poderá indicar associado(s) responsável(eis) autorizado(s) a emitir NFP-e em seu nome. Esta função está disponível no Portal Receita/PR / menu Produtor Rural > Autorização - Associados > Autorizar - Associados.


FONTE: Receita Estadual do Paraná.



Já viu os novos livros COAD?
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
Saiba mais e compre online!

Indicadores
Selic Dez 0,16%
IGP-DI Dez 0,76%
IGP-M Dez 0,96%
INCC Dez 0,70%
INPC Dez 1,46%
IPCA Dez 1,35%
Dolar C 22/01 R$5,42950
Dolar V 22/01 R$5,43010
Euro C 22/01 R$6,60880
Euro V 22/01 R$6,61010
TR 21/01 0%
Dep. até
3-5-12
22/01 0,5000%
Dep. após 3-5-12 22/01 0,1159%