Você está em: Início > Notícias

Notícias

21/05/2020 - 10:14

Coronavírus

Postos de combustíveis e lojas de conveniências do Rio devem fornecer EPI aos empregados

Foi publicada no Diário do Município do Rio de Janeiro de hoje, dia 21-5, a Lei 6.744, de 20-5-2020, que determina que os empregadores de postos autorizados de revenda de combustíveis e de lojas de conveniências, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00, ficam obrigados a fornecer gratuitamente para os seus empregados os seguintes EPI - Equipamentos de Proteção Individual, como medida de combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19):
a) máscaras de proteção;
b) álcool em gel a 70% ou lavatórios para higienização das mãos com água e sabonete líquido;
c) luvas.

O Poder Executivo regulamentará esta Lei em caráter emergencial.




Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!

Indicadores
Selic Mai 0,24%
IGP-DI Mai 1,07%
IGP-M Mai 0,28%
INCC Mai 0,20%
INPC Abr -0,23%
IPCA Abr -0,31%
Dolar C 05/06 R$4,97690
Dolar V 05/06 R$4,97750
Euro C 05/06 R$5,62140
Euro V 05/06 R$5,62410
TR 04/06 0%
Dep. até
3-5-12
05/06 0,5000%
Dep. após 3-5-12 05/06 0,2162%