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20/05/2020 - 12:38

FGTS

Caixa divulga versão 11 do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 20-5, a Circular 907 Caixa, de 18-5-2020, que revoga a Circular 901 Caixa, de 23-4-2020, e divulga a versão 11 do Manual de Orientação - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.

O Manual, entre outras novidades, atualiza o Capítulo I, com aplicação do disposto na Medida Provisória 936, de 1-4-2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que oferece medidas para realização de acordos individuais ou coletivos entre empregadores e seus trabalhadores no período em que for aplicada a redução da jornada de trabalho e salários.

A íntegra do Manual também encontra-se disponível no sítio da Caixa, www.caixa.gov.br, opção download - FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.




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