Você está em: Incio > Notícias

Notícias

24/01/2020 - 12:52

Direito do Consumidor

Empresas comprovam que cliente modificou bicicleta


Descaracterização de produto por consumidora afastou obrigação de indenizar


A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reverteu a decisão da Comarca de Eugenópolis que condenava as empresas Maganize Wellita Ltda. e Monark S.A. a indenizar uma consumidora. Ela havia requerido reparação por danos materiais e morais porque sua filha se acidentou quando transitava na garupa de uma bicicleta.

A mulher ajuizou a ação argumentando ter comprado a bicicleta fabricada pela Monark na loja da Magazine Wellita, para transportar a filha, e o produto apresentou defeito ao ser utilizado. Ela relata que levava a menina como passageira e a garupa se desprendeu, inclinando-se toda para trás e caindo no chão. Com a queda, a criança sofreu algumas lesões.

Em primeira instância, as empresas foram condenadas a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e R$ 210 por danos materiais.

Recurso

As duas empresas recorreram, alegando que a própria cliente foi responsável pelo acidente. Ela teria alterado o produto ao adaptar a cadeira portátil de forma inadequada, desrespeitando recomendações importantes para o uso do veículo.

Diante das provas apresentadas pelas empresas, o relator, desembargador Amorim Siqueira, julgou improcedente a condenação em primeira instância.

Ficou comprovado que a bicicleta havia sido modificada pela consumidora, que mandou instalar a cadeira em oficina não autorizada, não sendo de responsabilidade do fornecedor e do fabricante o dano decorrente.

Os desembargadores José Arthur Filho e Luiz Artur Hilário votaram de acordo com o relator.

FONTE: TJ-MG



J viu os novos livros COAD?
Holding, Normas Contbeis, Percia Contbil, Demonstraes Contbeis,
Fechamento de Balano e Plano de Contas, entre outros.
Saiba mais e compre online!

Indicadores
Selic Fev 0,29%
IGP-DI Jan 0,09%
IGP-M Fev -0,04%
INCC Jan 0,38%
INPC Jan 0,19%
IPCA Jan 0,21%
Dolar C 28/02 R$4,49810
Dolar V 28/02 R$4,49870
Euro C 28/02 R$4,94030
Euro V 28/02 R$4,94270
TR 27/02 0%
Dep. at
3-5-12
28/02 0,5000%
Dep. aps 3-5-12 28/02 0,2588%