Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS tem nova versão
A Caixa – Caixa Econômica Federal, por meio da Circular 881, de 12-12-2019, revoga a Circular 876 Caixa, de 21-10-2019, para publicar a versão 6 do Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que contempla as hipóteses de saque das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
A alteração em relação à versão anterior ocorreu nas normas que tratam sobre o código de saque 50 – Saque-Imediato, em relação ao limite de R$ 500,00 por conta, que foi elevado para R$ 998,00, em atendimento à Lei 13.932, de 11-12-2019.
O Saque-Imediato observará o seguinte calendário:
Forma de Recebimento |
Mês de Nascimento |
Inicio de Pagamento |
Modalidade do Saque |
Crédito em Conta |
Janeiro, fevereiro, março e abril |
13/09/2019 |
Saque Imediato |
Maio, junho, julho e agosto |
27/09/2019 |
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Setembro, outubro, novembro e dezembro |
09/10/2019 |
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Canais Físicos |
Janeiro |
18/10/2019 |
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Fevereiro e março |
25/10/2019 |
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Abril e maio |
08/11/2019 |
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Junho e julho |
22/11/2019 |
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Agosto |
29/11/2019 |
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Setembro e outubro |
06/12/2019 |
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Novembro e dezembro |
18/12/2019 |
Saque Imediato + Valores complementares |
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Crédito em conta |
Janeiro a dezembro |
20/12/2019 |
Valores complementares |
Canais Físicos |
Janeiro a outubro |
20/12/2019 |
Valores complementares |
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 24/04 | R$5,15860 |
Dolar V | 24/04 | R$5,15920 |
Euro C | 24/04 | R$5,51140 |
Euro V | 24/04 | R$5,51420 |
TR | 23/04 | 0,0605% |
Dep. até 3-5-12 |
25/04 | 0,6131% |
Dep. após 3-5-12 | 25/04 | 0,6131% |