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06/12/2019 - 10:52

Direito Penal

TJ confirma condenação por violência doméstica


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem, autor de violência doméstica contra sua esposa, ao pagamento de prestação pecuniária. A decisão é da 8ª Câmara Criminal, entendendo que ficaram comprovadas a materialidade e a autoria do delito.

De acordo com a denúncia, em 23 de julho de 2016, no Bairro Boa Vista, em Monte Carmelo, o homem ofendeu a integridade corporal da vítima. Inconformado com o fato de sua esposa pretender passear, passou a agredi-la fisicamente, empurrando-a no sofá,  agarrando-a pelo pescoço e sufocando-a.

Em primeira instância, o denunciado foi condenado à pena de três meses de detenção, em regime aberto, tendo sido concedida a ele a substituição da pena corporal por uma restritiva de direito, a prestação pecuniária.

A defesa requereu a absolvição por insuficiência de provas. Já o Ministério Público pleiteou o não provimento do recurso.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Maurício Pinto Ferreira, a materialidade do delito está demonstrada pelo boletim de ocorrência, pela ficha de atendimento médico, pelo auto de corpo de delito e pela prova oral colhida nos autos.

O magistrado reconheceu também que a autoria restou incontroversa, tanto pelos depoimentos das testemunhas quanto pelas declarações da vítima. Ressaltou a importância do depoimento da vítima em delitos praticados, na grande maioria das vezes, na clandestinidade, por ocorrem no interior dos lares.

Acompanharam o entendimento do relator o juiz convocado José Luiz de Moura Faleiros e a desembargadora Márcia Milanez.

FONTE: TJ-MG



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