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19/09/2019 - 11:22

Direito do Trabalho

Serviço extra em leilão de gado deverá integrar salário de trabalhador de Uberaba



Um trabalhador de Uberaba teve reconhecido o direito de incorporar ao salário os valores recebidos pelos serviços extras realizados em leilões de gado leiteiro para empresa especializada nessa área. A decisão foi da juíza Fabiana Maria Soares, na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG.

O empregado recebia um salário fixo pelo trabalho semanal na empresa leiloeira e uma quantia por fora, sem registro na CTPS e nos contracheques, pelas participações nos leilões. Em sua defesa, a empresa alegou que as atividades realizadas nos leilões faziam parte da jornada normal do trabalhador.

Mas a prova testemunhal provou o pagamento dos valores apontados. Uma das testemunhas contou que o pagamento era feito com base nas vendas. Segundo ela, havia três diárias fixas, de R$ 85,00, R$ 150,00 e R$ 300,00, que eram repassadas aos empregados de acordo com os valores arrecadados no dia dos leilões. “Se a venda de gado chegasse a até R$ 150 mil, nós recebíamos R$ 85,00 naquele dia”, exemplificou a testemunha.

Diante da prova, a juíza se convenceu de que o autor trabalhou de forma habitual nos leilões. Como no contracheque e na CTPS havia apenas a discriminação do pagamento do salário fixo, a julgadora entendeu que os valores recebidos pelos eventos deverão integrar a remuneração para todos os fins. Há recurso da empresa aguardando manifestação do trabalhador no prazo legal.

Processo
 PJe: 0011733-90.2017.5.03.0152

FONTE: TRT-3ª Região



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