Você está em: Incio > Notícias

Notícias

17/09/2019 - 14:26

Poder Legislativo

Projeto aumenta pena para abuso praticado por filho contra pai incapaz



O Projeto de Lei 4170/19 aumenta em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que estabelece pena de reclusão de dois anos a seis anos, e multa, para quem se aproveita da debilidade de alguém para obter vantagem ilícita.

Para o deputado, a lei dever reforçar a responsabilidade dos filhos, punindo atos que possam prejudicar os pais debilitados.

Proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada, mas acabou arquivada.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

FONTE: Agência Câmara




Conte com o DP Prtico, seu DP descomplicado.
Soluo prtica para as rotinas trabalhistas e previdencirias.
Experimente grtis!

Indicadores
Selic Mai 0,24%
IGP-DI Abr 0,05%
IGP-M Mai 0,28%
INCC Abr 0,22%
INPC Abr -0,23%
IPCA Abr -0,31%
Dolar C 02/06 R$5,25950
Dolar V 02/06 R$5,26010
Euro C 01/06 R$5,96450
Euro V 01/06 R$5,96680
TR 01/06 0%
Dep. at
3-5-12
03/06 0,5000%
Dep. aps 3-5-12 03/06 0,2162%