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02/09/2019 - 11:19

ICMS - PE

Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS

Desde 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibilizou um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS. A solicitação será feita eletronicamente através do sistema denominado Gestão de Ressarcimento (GRS), por meio de certificado digital. Essa nova funcionalidade está disponível no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br), no campo "ARE Virtual". 

Com a nova prática, o contribuinte deverá fazer a solicitação sem precisar do processo físico, sem direcionar-se até uma das Agências da Receita Estadual.
A Sefaz-PE terá um maior controle na entrada dos pedidos de ressarcimento, onde os pedidos com valores significativos poderão passar pelo monitoramento dos gerentes de segmento a fim de verificar o processo para sua homologação. As mudanças não se aplicam aos pedidos de ressarcimento formalizados até 31 de agosto.



Fonte: Sefaz-PE.



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