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26/08/2019 - 11:12

Reforma da Previdência

CNDH se manifesta contra a aprovação da PEC da Reforma da Previdência e propõe sua rejeição

Considerando que o CNDH – Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem por finalidade, a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 26-8, a Recomendação 11, de 14-8-2019, onde o CNDH se manifesta contra a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição relativa Reforma da Previdência por entender que qualquer mudança na atual legislação previdenciária deve ser para ampliar direitos.


A Recomendação 11 CNDH/2019 recomenda a rejeição da PEC da reforma da Previdência Social ao Presidente do Senado Federal e ao relator.



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