Você está em: Início > Notícias

Notícias

16/08/2019 - 11:02

ICMS - PE

PE informa que débitos relativos à substituição tributária passam a contar com parcelamento

A Secretaria Estadual da Fazenda, com a publicação do Decreto 47.637/2019, está disponibilizando a oportunidade de quitação de débitos constituídos  relacionados à substituição tributária (códigos de receita 011-6, 042-6, 079-5 e 107-3), os quais poderão ser parcelados até 30 de setembro de 2019. Concomitantemente, está em vigor até 30-9-2019, a Portaria 141/2019 que permite o parcelamento decorrente de notificações de débito de ICMS, independentemente da quantidade destes processos. 



Salientamos que o contribuinte  poderá utilizar a Are Virtual, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (www.sefaz.pe.gov.br) para realizar parcelamentos de débitos sem necessidade de deslocamento a uma agência da Receita Estadual.



Fonte: Sefaz-PE.



Paramentrização e Conferência da NF-e com segurança!
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
Exprimente agora!

Indicadores
Selic Ago 0,50%
IGP-DI Ago -0,51%
IGP-M Ago -0,67%
INCC Ago 0,42%
INPC Ago 0,12%
IPCA Ago 0,11%
Dolar C 13/09 R$4,06100
Dolar V 13/09 R$4,06160
Euro C 13/09 R$4,49590
Euro V 13/09 R$4,49780
TR 12/09 0%
Dep. até
3-5-12
13/09 0,5000%
Dep. após 3-5-12 13/09 0,3434%