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17/05/2019 - 10:37

ECD

Instrução Normativa altera normas para entrega da ECD de sociedades em conta de participação

     Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da ECD para entidades imunes e isentas

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 17-5, a Instrução Normativa 1.894 RFB/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com a publicação do Regulamento do Imposto de Renda em novembro de 2018, o que motivou a adequação da norma.

A IN 1.894 RFB/2019 também alterou o valor limite para dispensa da obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) das pessoas jurídicas imunes e isentas. Com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias, ficam dispensadas de apresentar a ECD as entidades imunes e isentas que auferirem, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões. O limite anterior era de R$ 1,2 milhão.

             Nota COAD: Em Assuntos em Destaques > ECD, disponibilizamos conteúdo atualizado sobre as regras para apresentação desta escrituração.

Fonte: RFB



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