Sefaz-RJ fixa novos procedimentos para solicitação da isenção do ICMS para taxistas
Por intermédio da Resolução 20, de 8-3-2019, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para os interessados solicitarem a isenção do ICMS para aquisição de veículos novos destinados ao uso como táxi.
O requerimento deve ser apresentado ao titular da repartição fiscal de circunscrição do interessado, acompanhado dos documentos relacionados na Resolução 20 Sefaz/2019.
Cabe esclarecer que o benefício da isenção se aplica às aquisições realizadas por pessoas físicas e por microempreendedor individual, observando-se que existem modelos de requerimentos diferentes para pessoa física e MEI.
FONTE: Equipe Técnica COAD.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 19/04 | R$5,22630 |
Dolar V | 19/04 | R$5,22690 |
Euro C | 19/04 | R$5,56810 |
Euro V | 19/04 | R$5,57080 |
TR | 18/04 | 0,0672% |
Dep. até 3-5-12 |
19/04 | 0,5990% |
Dep. após 3-5-12 | 19/04 | 0,5990% |