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FGTS recebe R$ 1,2 bi para subsídio a crédito imobiliário

O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi reformulado e recebeu um reforço de R$ 1,2 bilhão destinado à concessão de descontos à baixa renda para compra da casa própria como é feito hoje, por exemplo, no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento total do FGTS previsto para este ano subiu de R$ 87 bilhões para R$ 88,2 bilhões. No caso dos recursos para bancar os descontos, foram reservados R$ 10,2 bilhões.

As destinações de recursos do FGTS em 2017 foram aprovadas em outubro do ano passado e agora foram alteradas, segundo resolução do Conselho Curador do FGTS publicada no “Diário Oficial da União” na sexta-feira.

O secretário-executivo do Conselho Curador, Bolivar Moura Neto, explicou ao Valor que, o ajuste foi necessário para adequar o orçamento da habitação às mudanças nas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as mudanças está a ampliação do limite de renda para ingressar no programa, que passou de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil, além do aumento do valor do subsídio para aquisição das moradias.

Dos R$ 88,2 bilhões do orçamento do FGTS deste ano, R$ 71,7 bilhões serão destinados à área de habitação, ante R$ 63,5 bilhões estimados anteriormente. Moura Neto destacou que, nesse caso, o aumento foi compensado com a redução das destinações previstas para o saneamento básico e infraestrutura urbana. O orçamento para obras de saneamento básico deste ano recuou de R$ 9 bilhões para R$ 6 bilhões e o da infraestrutura urbana caiu R$ 14 bilhões para R$ 10 bilhões.

Na avaliação do secretário-executivo do conselho curador do FGTS, a diminuição dos recursos para essas obras não serão comprometidos pois, normalmente, esse orçamento não vem sendo contratado na integralidade. O Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) não contará com novos repasses neste ano. Atualmente, a disponibilidade líquida do FI-FGTS é de R$ 6 bilhões, o que Bolivar considera suficiente para as operações deste ano. A previsão inicial era de que o FI-FGTS recebesse R$ 10 bilhões neste ano.

Outra resolução do conselho curador do FGTS, publicada no “Diário Oficial da União”, reformula o Programa de Infraestrutura Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), que temo como objetivo promover a melhoria da mobilidade urbana. Moura Neto afirmou que o conselho permitiu que parte do orçamento da linha seja utilizado para financiar estudos e elaboração de projetos de mobilidade urbana do municípios.

O programa é voltado ao financiamento dos setores público e privado para a implantação de projetos de mobilidade urbana, contribuindo para a promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social, bem como para a preservação do meio ambiente. Moura Neto afirmou que o conselho permitiu que parte do orçamento da linha seja utilizado para financiar estudos e elaboração de projetos de mobilidade urbana dos municípios.

FONTE: Valor Econômico