Sefaz-ES recupera mais de R$ 10 milhões em auditoria no setor automotivo
Um procedimento de auditoria, desenvolvido no âmbito da Supervisão dos Grandes Contribuintes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recolheu R$ 10 milhões de ICMS e multas incidentes nas operações de veículos híbridos e elétricos.
Os valores eram recolhidos indevidamente no estado de destino em vendas interestaduais destinadas a consumidor final, em detrimento do Estado do Espírito Santo.
“Com uma metodologia de análise das características elétricas e mecânicas dos automóveis desenvolvida pela Sefaz conseguimos recolher esses valores para os cofres capixabas, (o) que inicialmente tinham sido arrecadados de forma errônea para outras unidades federativas”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
O auditor fiscal Daniel Robbi explicou que a divisão das receitas entre os estados provenientes da venda interestadual direta a consumidor final é regida pelo convênio ICMS n° 51/2000. “Se considerarmos alguns modelos híbridos e elétricos, a parte devida ao estado do Espírito Santo é maior do que para os carros convencionais”, disse.
Monitoramento
Um dos objetivos da Supervisão dos Grandes Contribuintes é justamente o monitoramento das maiores empresas atuantes no Estado e da correta aplicação da legislação tributária. “Esse monitoramento acontece, especialmente, em mercados dinâmicos e inovadores como a da venda de veículos híbridos e elétricos”, contou o auditor fiscal e supervisor da área, Hermano Passos.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.
Selic | Mar | 0,83% |
IGP-DI | Mar | -0,30% |
IGP-M | Mar | -0,47% |
INCC | Mar | 0,28% |
INPC | Mar | 0,19% |
IPCA | Mar | 0,16% |
Dolar C | 23/04 | R$5,16200 |
Dolar V | 23/04 | R$5,16260 |
Euro C | 23/04 | R$5,51970 |
Euro V | 23/04 | R$5,52240 |
TR | 22/04 | 0,0626% |
Dep. até 3-5-12 |
24/04 | 0,5873% |
Dep. após 3-5-12 | 24/04 | 0,5873% |